POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD – MEGPLUS

Como o MegPlus coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 05 de junho de 2026
Controlador: Pavanello SoftHouse LTDA
CNPJ: 36.893.327/0001-87
Sede: Joinville/SC
Contato: contato@megplus.com.br

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Índice

1. Quem somos (Controlador)
2. Dados que coletamos
3. Como e por que usamos seus dados
4. Base legal do tratamento
5. Seus direitos como titular
6. Compartilhamento de dados
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
8. Segurança dos dados
9. Retenção e exclusão
10. Transferência internacional de dados
11. Menores de idade
12. Atualizações desta política
13. Contato e exercício de direitos

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1. Quem somos (Controlador de Dados)

O MegPlus é um serviço de CRM de vendas desenvolvido e operado pela Pavanello SoftHouse LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.893.327/0001-87, com sede em Joinville/SC.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Pavanello SoftHouse LTDA atua como Controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários da plataforma.

Razão Social: Pavanello SoftHouse LTDA
CNPJ: 36.893.327/0001-87
Produto: MegPlus – CRM de Vendas
Site: megplus.com.br
E-mail: contato@megplus.com.br

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
• Razão social e informações da empresa;
• Informações enviadas em atendimentos e solicitações de suporte.

2.2 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por provedores especializados. O MegPlus não armazena dados completos de cartões de crédito.

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Data e hora dos acessos;
• Páginas visitadas;
• Duração das sessões;
• Identificadores de dispositivo;
• Logs de acesso e eventos de navegação.

2.4 Dados de clientes inseridos pelos usuários

Ao utilizar o MegPlus para gerenciar seu processo comercial, o usuário poderá cadastrar informações de seus próprios clientes, leads, fornecedores, representantes e demais contatos comerciais.

Nesses casos, o usuário atua como Controlador dos dados pessoais cadastrados e o MegPlus atua como Operador, processando tais informações apenas conforme as instruções do usuário e para viabilizar o funcionamento da plataforma.

O usuário declara possuir base legal adequada para coletar, armazenar e tratar os dados pessoais inseridos na plataforma, responsabilizando-se pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD em relação aos seus próprios clientes, leads, fornecedores e demais titulares de dados cadastrados no sistema.

2.5 Registros de aceite de documentos legais

Poderemos armazenar registros relacionados ao aceite de Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos legais, incluindo:

• Data e hora do aceite;
• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Identificadores de dispositivo;
• Versão do documento aceito;
• Registros necessários para auditoria e comprovação de consentimento.

3. Como e por que usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta;
• Disponibilizar as funcionalidades do CRM;
• Processar pagamentos e cobranças;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• Enviar comunicações de marketing quando houver consentimento;
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma;
• Realizar auditorias e monitoramento de segurança;
• Melhorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados realizado pelo MegPlus está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Consentimento (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento quando cabível.

Solicitações podem ser enviadas para: contato@megplus.com.br

O prazo estimado de resposta é de até 15 dias úteis.

6. Compartilhamento de dados

O MegPlus não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma;
• Para processamento de pagamentos;
• Por exigência legal, judicial ou regulatória;
• Para proteção de direitos da empresa;
• Em operações societárias como fusão ou aquisição.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a preservar a segurança, confidencialidade e integridade das informações tratadas.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões autenticadas;
• Garantir funcionamento da plataforma;
• Analisar utilização do sistema;
• Mensurar desempenho e campanhas;
• Personalizar experiências quando aplicável.

Cookies não essenciais poderão depender do consentimento do usuário.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Comunicações protegidas por HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash seguro;
• Controle de acesso baseado em permissões;
• Backups regulares;
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas;
• Registros de auditoria e rastreabilidade;
• Proteções contra invasões e acessos indevidos.

Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD e regulamentações aplicáveis.

9. Retenção e exclusão de dados

• Enquanto a conta permanecer ativa;
• Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais;
• Pelo prazo necessário à defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Até 5 anos após o encerramento da relação contratual, quando aplicável.

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais que autorizam ou exigem sua retenção.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores utilizados pelo MegPlus para hospedagem, armazenamento, monitoramento, envio de comunicações ou processamento de dados podem estar localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, adotamos medidas razoáveis para assegurar que o tratamento dos dados ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção das informações.

11. Menores de idade

O MegPlus é destinado a empresas, empreendedores e profissionais maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento indevido, adotaremos as medidas cabíveis.

12. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios adequados.

O MegPlus manterá histórico das versões publicadas para fins de transparência e auditoria.

13. Contato e exercício de direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Pavanello SoftHouse LTDA
Canal de Privacidade e Proteção de Dados
E-mail: contato@megplus.com.br

O prazo estimado para resposta às solicitações é de até 15 dias úteis.

O titular também poderá apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.