TERMOS DE USO – MEGPLUS

Ao criar sua conta ou utilizar o MegPlus, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de usar a plataforma.

Última atualização: 05 de junho de 2026
Operado por: Pavanello SoftHouse LTDA
CNPJ: 36.893.327/0001-87
Sede: Joinville/SC
Contato: contato@megplus.com.br

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Índice

1. Aceitação dos termos
2. O serviço MegPlus
3. Cadastro e conta
4. Planos, pagamentos e cancelamento
5. Uso aceitável
6. Propriedade intelectual
7. Dados e privacidade
8. Limitação de responsabilidade
9. Disponibilidade do serviço
10. Suporte e atendimento
11. Backup e exportação de dados
12. Rescisão e suspensão
13. Alterações nos termos
14. Foro e legislação aplicável

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1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MegPlus, produto desenvolvido e operado pela Pavanello SoftHouse LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.893.327/0001-87, com sede em Joinville/SC.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do MegPlus, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, não crie uma conta e interrompa imediatamente a utilização da plataforma.

2. O serviço MegPlus

O MegPlus é uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) hospedada na nuvem, que permite ao usuário organizar funis de vendas, registrar histórico de clientes, acompanhar negociações, gerenciar atividades comerciais, emitir propostas e monitorar indicadores de desempenho.

A Pavanello SoftHouse LTDA reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, desde que comunique os usuários com antecedência razoável, salvo em situações de emergência técnica, segurança ou exigência legal.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o MegPlus é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Todas as atividades realizadas utilizando sua conta;
• Manter seu endereço de e-mail atualizado para comunicações relacionadas à conta, segurança e recuperação de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

É proibido criar múltiplas contas gratuitas com o objetivo de contornar limitações impostas pelos planos disponibilizados pela plataforma.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

4.1 Plano gratuito

O MegPlus poderá disponibilizar plano gratuito com funcionalidades limitadas, sujeito a alterações ou descontinuação mediante comunicação prévia.

4.2 Planos pagos

Os planos pagos são cobrados conforme a periodicidade contratada pelo usuário.

Os preços, recursos disponíveis e condições comerciais vigentes serão divulgados na plataforma oficial do MegPlus.

4.3 Período de teste

O MegPlus poderá disponibilizar períodos promocionais de teste gratuito conforme divulgado em suas campanhas e páginas oficiais.

Ao término do período de teste, a conta poderá ser convertida para o plano gratuito ou para plano pago, conforme opção escolhida pelo usuário.

4.4 Cancelamento e reembolso

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.

O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago.

Não haverá reembolso proporcional de valores já pagos, exceto nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso aceitável

O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos.

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais;
• Violar direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Automatizar acessos não autorizados por meio de bots, scrapers ou ferramentas similares;
• Revender, sublicenciar ou ceder acesso sem autorização expressa da Pavanello SoftHouse LTDA;
• Utilizar a plataforma para envio de spam;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem possuir base legal adequada para seu tratamento;
• Utilizar o sistema em desconformidade com a LGPD.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MegPlus, incluindo software, código-fonte, interface, design, logotipos, marcas, textos, imagens e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável e pertence exclusivamente à Pavanello SoftHouse LTDA.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus componentes.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade exclusiva.

A Pavanello SoftHouse LTDA não reivindica propriedade sobre informações comerciais, contatos, negociações, documentos ou demais dados cadastrados pelo usuário.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo MegPlus é regido pela Política de Privacidade e LGPD da plataforma.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente e concordar também com a Política de Privacidade vigente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pavanello SoftHouse LTDA não será responsável por:

• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidades comerciais;
• Perda de dados decorrente de fatores externos à plataforma;
• Danos indiretos ou consequenciais;
• Falhas de provedores de internet, energia ou serviços de terceiros;
• Conteúdo inserido pelos usuários;
• Decisões comerciais tomadas com base nas informações geradas pelo sistema.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Pavanello SoftHouse LTDA excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Disponibilidade do serviço

O MegPlus busca manter disponibilidade mensal de até 99,9% da plataforma.

Não serão consideradas para fins de disponibilidade:

• Manutenções programadas previamente comunicadas;
• Interrupções decorrentes de força maior;
• Falhas de provedores de infraestrutura, conectividade ou serviços de terceiros;
• Eventos de segurança que exijam medidas emergenciais de proteção da plataforma.

Indisponibilidades de curta duração não geram direito a reembolso ou compensação, salvo quando recorrentes ou prolongadas e não justificadas.

10. Suporte e atendimento

O MegPlus disponibiliza canais de suporte destinados a auxiliar os usuários na utilização da plataforma.

Nível 1 – Assistente Virtual Meg

Autoatendimento por meio da assistente virtual Meg, destinada ao esclarecimento de dúvidas operacionais e orientações sobre funcionalidades da plataforma.

Nível 2 – Atendimento Humano

Atendimento realizado pela equipe de suporte de segunda a sexta-feira:

• 09h00 às 12h00
• 14h00 às 17h00

Exceto feriados.

Nível 3 – Chamados Técnicos

Abertura de chamados técnicos por meio das funcionalidades disponibilizadas pela própria plataforma.

O MegPlus compromete-se a fornecer a primeira resposta aos chamados e solicitações de suporte em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o seu registro.

O prazo de resolução poderá variar conforme a complexidade da solicitação.

11. Backup e exportação de dados

O MegPlus realiza rotinas de backup destinadas à continuidade operacional da plataforma.

Entretanto, o usuário reconhece que é recomendável manter cópias próprias de informações consideradas críticas para suas operações.

Enquanto a conta permanecer ativa, o usuário poderá exportar os dados disponibilizados pela plataforma por meio das funcionalidades existentes no plano contratado.

12. Rescisão e suspensão

A Pavanello SoftHouse LTDA poderá suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência;
• Utilização indevida da plataforma;
• Atividades ilícitas;
• Determinação judicial ou regulatória.

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento, os dados serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade vigente.

13. Alterações nos termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios adequados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a nova versão dos Termos.

O MegPlus manterá histórico das versões publicadas para fins de transparência e auditoria.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.